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  • 600Kbps - R$62,90
  • 1Mbps     - R$94,90
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​Planos TNTMAX (Residencial)

  • 1Mbps - R$59,90
  • 2Mbps - R$74,90
  • 3Mbps - R$94,90
  • 4Mbps - R$114,90
  • 5Mbps - R$124,90

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS


Contrato de prestação de serviços, que entre si celebram, de um lado GSG Internet e

Telecomunicações LTDA, nome fantasia TNTNET, inscrita no CNPJ sob o nº.

08.529.453/0001-11 com endereço na Rua Joaquim Felipe de Miranda, 566 – Taquaral,

Peçanha-MG, CEP: 39700-000, neste ato representada por Anderson Gomes da Silva,

Diretor Administrativo, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e o

ASSINANTE, conforme Cláusula Décima Quinta, por este instrumento e na melhor

forma de direito as partes qualificadas têm entre si justo e acertadas o presente contrato

particular de Utilização do Acesso WIRELESS, o qual reger-se-á pelas seguintes

cláusulas e condições:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente contrato tem como objeto disponibilizar Serviço de Acesso a internet em

banda larga, doravante denominado Serviço Wireless, utilizando-se de um equipamento

compatível disponibilizado pelo ASSINANTE.

1.2 A prestação do serviço Wireless é destinada aos ASSINANTES das classes

Residencial ou Corporativo, sendo terminantemente vedada a utilização deste serviço,

pelo Assinante, para qualquer outro uso que não seja o seu próprio, sendo

especificamente proibida qualquer forma de cessão, revenda ou comercialização do

serviço a terceiro, mesmo gratuita, inclusive para empresas que pertençam ao mesmo

grupo econômico do Assinante.

1.3 Para perfeito entendimento e interpretação deste Contrato, aplicam-se as seguintes

definições:

ASSINANTE – Assinante do Serviço de acesso a Internet, usuário de categoria

Residencial ou Corporativa.

MENSALIDADE - Remuneração devida mensalmente pelo ASSINANTE, em virtude

da fruição do Serviço Wireless, reajustável na forma prevista neste Contrato, Cobrada

via Boleto bancário.

HABILITAÇÃO - consiste em realizar um teste de viabilidade técnica no

estabelecimento do ASSINANTE e ativar um Equipamento com padrão compatível no

ambiente do cliente.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

2.1 Definir os EQUIPAMENTOS necessários ao funcionamento do SERVIÇO

CONTRATADO.

2.2 Fornecer ao ASSINANTE o serviço de internet banda-larga conforme padrões

especificados no Plano escolhido pelo mesmo.

2.3 Disponibilizar ao ASSINANTE o serviço de internet banda larga a velocidade

contratada, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias da semana.

2.4 Em caso de interrupção ou degradação do serviço, a CONTRATADA deve

descontar da mensalidade o valor proporcional ao número de horas ou fração superior a

trinta minutos, à exceção das paradas necessárias para manutenção, pré-programadas e

informadas com antecedência , ou paradas por motivos de caso fortuito ou força maior

as quais não acarretarão direito a desconto sobre as mensalidades devidas à

CONTRATADA.

2.5 A CONTRATADA observará o dever de zelar estritamente pelo sigilo inerente aos

serviços prestados e pela confidencialidade quanto aos dados e informações

transmitidos.

2.6 Observar as leis e normas técnicas relativas à instalação dos equipamentos.

2.7 Não recusar o atendimento a pessoas cujas dependências estejam localizadas na área

de prestação do serviço, nem impor condições discriminatórias, salvo nos casos em que

a pessoa se encontrar em área geográfica ainda não atendida pela rede.

2.8 Tornar disponíveis ao assinante, com antecedência razoável, informações relativas a

preços, condições de fruição do serviço, bem como suas alterações.

3. CLAÚSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO ASSINANTE

3.1 Providenciar local adequado e infraestrutura necessária à correta instalação e

funcionamento dos equipamentos

3.2 Comunicar à TNTNET o mais prontamente possível, qualquer anormalidade

observada nos EQUIPAMENTOS e sistemas que possa comprometer o desempenho do

SERVIÇO CONTRATADO.

3.3 Não introduzir quaisquer alterações nos EQUIPAMENTOS e sistemas sem a prévia

aquiescência da TNTNET.

3.4 Confiar somente à TNTNET todo e qualquer serviço de reparo e assistência técnica

aos EQUIPAMENTOS e sistemas que se relacionem com o SERVIÇO

CONTRATADO.

3.5 Comunicar imediatamente à TNTNET a ocorrência de danos causados aos

equipamentos por intempéries da natureza, danos estes de ônus do proprietário dos

equipamentos. Caso haja substituição de peças ou de equipamentos decorrente de

qualquer dano causado por operação indevida do ASSINANTE, as despesas necessárias

à recuperação do SERVIÇO CONTRATADO deverão ser integralmente ressarcidas à

TNTNET.

3.6 Fornecer instalação elétrica adequada ao funcionamento dos EQUIPAMENTOS,

inclusive aterramento adequado, de acordo com as especificações técnicas da norma

ABNT 5419, se tornando responsável por quaisquer danos causados por descargas

elétricas no caso de descumprimento das normas citadas.

3.7 Zelar pela segurança e sigilo das informações sob sua responsabilidade, relacionadas

com a Rede Wireless da TNTNET.

3.8 Pagar na rede bancária os boletos referentes ao SERVIÇO CONTRATADO

conforme Cláusula Quarta.

4. CLÁUSULA QUARTA - DOS VALORES DEVIDOS PELO SERVIÇO

4.1 O ASSINANTE deverá pagar uma taxa única de HABILITAÇÃO, segundo o valor

da tabela vigente, na data da HABILITAÇÃO.

4.2 Para utilização do Serviço Wireless, o ASSINANTE pagará mensalidade fixa,

reajustável na forma definida neste Contrato, acrescida de tarifa bancária vigente, não

sendo cobradas horas adicionais.

4.3 No mês de adesão ao Serviço Wireless, a mensalidade será cobrada

proporcionalmente ao número de dias em que o ASSINANTE usufruir os serviços

contratados.

4.4 O valor de HABILITAÇÃO, MENSALIDADE, do Serviço Wireless, será aquele

fixado na Tabela vigente que se encontra anexada ao Contrato e a disposição do cliente

em nosso endereço eletrônico.

4.5 Os valores acima especificados, referente ao Serviço Contratado, serão reajustados a

cada período de 12 (doze) meses, a contar de seu último reajuste independentemente da

data de adesão ao serviço pelo ASSINANTE (ou em periodicidade distinta, se assim

especificado pelo Governo Federal).

A fórmula para o reajuste é a seguinte: Pn = Pb x (L / Lb)

Onde: Pn: Preço após o reajuste;

Pb: Preço básico a ser reajustado;

L: Número índice do IGP-DI correspondente ao mês anterior ao mês de reajuste;

Lb: Número índice do IGP-DI correspondente ao mês anterior ao mês básico do

contrato ou correspondente ao mês anterior ao último reajuste contratual.

4.6 Em caso de alteração do padrão monetário nacional ou dos índices de reajustes

oficiais para contratos, as partes renegociarão o valor com a finalidade de ajustar o

preço aos valores praticados pelo mercado na época do reajuste.

5. CLÁUSULA QUINTA – DA FORMA E LOCAL DE PAGAMENTO

5.1 Os valores referentes ao SERVIÇO CONTRATADO deverão ser pagos pelo

ASSIANTE mensalmente

5.2 A cobrança do serviço será feita através de boleto de cobrança bancária, com data de

vencimento determinada.

5.3 O não recebimento da fatura, seja por extravio, perda ou qualquer outro motivo, não

servirá como justificativa para o não pagamento do serviço, devendo o ASSINANTE

solicitar a 2ª (segunda) via do documento junto à PROVEDORA.

5.4 O não pagamento até o vencimento, sujeitará o ASSINANTE independente de

notificação, as seguintes sanções:

a) cancelamento da prestação dos serviços objeto do presente contrato, após 15 dias da

data do vencimento.

b) juros de mora de 0,1% por dia de atraso sobre o total do débito, até a data do efetivo

pagamento;

c) multa de 2% sobre o valor do débito.

d) O restabelecimento da prestação do serviço fica condicionado ao seu efetivo

pagamento

5.5 Os boletos de cobrança bancária poderão ser enviados ao assinante via e-mail,

correios ou pessoalmente, ficando a critério da PROVEDORA.

5.6 Os pagamentos só poderão ser efetuados através da rede bancária.

5.7 Os pagamentos efetuados através de cheque ficarão condicionados à regular

compensação bancária.

6. CLÁUSULA SEXTA – PRAZO DE VIGÊNCIA E RESILIÇÃO DO CONTRATO

6.1. Este contrato é celebrado por tempo indeterminado, podendo ser extinto por parte

do ASSINANTE, com aviso prévio, por escrito, com antecedência de 30 dias, devendo

efetuar o pagamento da mensalidade proporcional ao período utilizado no mês do

cancelamento.

6.2 Fica assegurada, entretanto, à PROVEDORA a faculdade de rescindir

imediatamente, independente de notificação judicial ou extrajudicial, o presente

Contrato, a qualquer tempo, nos seguintes casos:

a) Impossibilidade técnica de dar continuidade à prestação dos serviços Wireless;

b) Transferência não autorizada de titularidade do acesso Internet para outro

ASSINANTE;

c) Descumprimento, por parte do ASSINANTE, de qualquer das obrigações contratuais

e/ou regulamentares.

d) Cessão, revenda ou comercialização do serviço pelo Assinante a terceiros, inclusive

para empresas que pertençam ao mesmo grupo econômico do Assinante, por qualquer

forma ou maneira a qualquer título, inclusive gratuita; não sendo admitido o uso

compartilhado do SERVIÇO CONTRATADO, exceto para comunicações de natureza

operacional e corporativa, entre pessoa jurídica controladora e suas controladas ou

coligadas, como definidas na Lei 6.404, de 15/12/71976 (Lei das Sociedades por

Ações).

e) Por inadimplência por mais de 30 dias, mediante aviso prévio, por correspondência

registrada por AR.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – DA EXTINÇÃO DO SERVIÇO

7.1 Na hipótese de extinção do Serviço Wireless pela PROVEDORA, o ASSINANTE

será comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

8. CLÁUSULA OITAVA – DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

8.1 A PROVEDORA se obriga a prestar o serviço objeto deste Contrato dentro dos

padrões de qualidade e razoabilidade, no endereço especificado pelo ASSINANTE,

desde que o mesmo ofereça condições técnicas necessárias à HABILITAÇÃO e

contanto que o ASSINANTE cumpra com as obrigações previstas neste Contrato.

8.2 Caso o ASSINANTE solicite mudança de endereço ou localidade, o atendimento

estará sujeito a disponibilidade e viabilidade técnica no novo local pretendido mediante

o pagamento de uma nova HABILITAÇÃO ou Taxa Vigente na data em questão.

8.3 As visitas para assistência técnica, quando motivadas por solicitação injustificada ou

quando constatada culpabilidade do ASSINANTE pelos danos ou defeitos a reparar,

serão cobradas pelo preço vigente na ocasião e na forma de cobrança descrita no item

acima, bem como os casos de reconfiguração de equipamento devido a manuseio e

serviços de terceiros e do próprio ASSINANTE.

9. CLÁUSULA DÉCIMA – DA FRAUDE

9.1. Verificada a qualquer tempo a ocorrência de fraude ou falsidade em prova

documental ou declaração do ASSINANTE, ficará o mesmo sujeito a rescisão

contratual, garantindo a CONTRATADA a cobrança de débitos existentes e de

indenização por perdas e danos, inclusive danos morais e lucros cessantes.

10. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 O ASSINANTE encontra-se plenamente ciente de que:

a) A Assinatura deste implicará a adesão e aceitação automática do inteiro teor deste

Contrato, o qual permanecerá disponível na no escritório da PROVEDORA.

b) A PROVEDORA poderá migrar o Serviço Wireless, em caso de obsolescência, para

outra tecnologia, garantindo e resguardando o crescimento das telecomunicações.

c) É vedada a intervenção de terceiros no equipamento de acesso à rede TNTNET,

ficando os mesmos restritos à manutenção pela PROVEDORA ou por representantes

por ela indicados.

d) Não é permitida a mudança das configurações de software ou hardware do

equipamento de acesso à rede TNTNET, implicando tal ato na possibilidade de

suspensão do serviço objeto desse contrato, bem como na responsabilização cível e

criminal por eventuais danos causados.

e) A prestação do serviço Wireless depende da ATIVAÇÃO do equipamento de acesso

à rede TNTNET no ambiente do ASSINANTE.

f) A plena fruição do serviço Wireless dar-se-á com a instalação, por parte do

ASSINANTE, de microcomputador com a configuração mínima indicada pela

PROVEDORA.

g) Este Contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que

couber, a legislação de Defesa do Consumidor.

h) A TNTNET não se responsabiliza por atos de terceiros contra a CLIENTE, que

possam resultar em perda de dados, danos a equipamentos e sistemas, ou prejuízos

quaisquer, originados de ações de natureza inidônea, intempestiva ou ilegal.

i) Inexiste qualquer responsabilidade da TNTNET, seja ela legal ou administrativa, em

qualquer nível ou situação, pela utilização indevida, ofensiva, antiética, imoral ou ilegal

contida em mensagens ou manifestações que possam vir a ser efetuadas pela

ASSINANTE através do SERVIÇO ora disponibilizado, respondendo ele

(ASSINANTE), integral e individualmente, por eventuais danos e prejuízos causados a

terceiros, material ou moralmente, ou por infração à regulamentação legal cabível e

aplicável ao caso.

j) Os serviços de configuração avançada de segurança de rede, implementação e

relatórios de Servidor Proxy, atualizações de softwares, bem como manutenção e

Configuração da rede interna do ASSINANTE, não estão cobertos por este contrato,

sendo negociados à parte e possuindo valores específicos.

k) Constatada alguma irregularidade, ou mesmo queda no nível do SERVIÇO

CONTRATADO, a ASSINANTE deverá fazer contato com a TNTNET, por telefone ou

e-mail, reportando o problema. A TNTNET terá até o expediente útil seguinte à

comunicação para diagnosticar e dar uma solução ao problema. Findo este prazo, e o

problema não tendo sido resolvido, deve a TNTNET prestar esclarecimentos ao

ASSINANTE. Em assim sendo, terá ainda a TNTNET mais o próximo expediente útil

para solucionar o problema. Não havendo solução nesses casos, o valor correspondente

às horas paradas desde a comunicação feita pelo ASSINANTE à TNTNET, será

descontado do próximo valor a ser faturado.

l) O endereço da Anatel é:

Endereço eletrônico: HTTP://www.anatel.gov.br

Endereço eletrônico da biblioteca: http://www.anatel.gov.br/biblioteca/default.asp

End.: SAUS Quadra 06 Blocos C, E, F e H - CEP 70.070-940 - Brasília – DF

Central de Atendimento: 0800-33-2001

Tel: 1331 (1332 para pessoas portadoras de deficiência auditiva com aparelho telefônico

adaptado)

Fax: (0XX61) 2312-2002

m) O endereço eletrônico da CONTRATADA é http://www.tntnet.com.br - e o telefone

da Central de Atendimento é 0800 892 1125 - (33)3411-1687, onde o assinante poderá

solicitar mais informações sobre o serviço.

11. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES E ADITIVOS

CONTRATUAIS

11.1 O presente contrato poderá ser alterado, a qualquer tempo, por acordo prévio e

escrito entre as partes, através da celebração de Termo Aditivo.

12. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA NOVAÇÃO

12.1. A tolerância ou o não exercício, pela PROVEDORA, de quaisquer direitos a ela

assegurados neste Contrato ou na lei em geral não importará em novação ou renúncia a

qualquer desses direitos, podendo a PROVEDORA exercê-los a qualquer tempo.

13. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

13.1 As Partes elegem o foro da Comarca da Cidade de Peçanha/MG, como o único

competente para dirimir eventuais questões resultantes da interpretação ou execução do

presente Contrato.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DADOS DO ASSINANTE:

Nome: ________________________________________

Endereço: _____________________________________

Cidade: _____________ UF: MG CEP: ______________

CPF/CNPJ: ____________________________________

CI:______________________Fone:______________

E-mail: ________________________________________

Plano escolhido:

Data do vencimento:

Dados de cobrança:

Nome: _______________________________________

Endereço: _____________________________________

Cidade: _____________ UF: MG CEP: ______________

CPF/CNPJ: ____________________________________

_________________, ___ de __________ de ______.

____________________________________

Assinante

____________________________________

Provedora – Representante Autorizado.

TESTEMUNHAS:

_______________________________                    ________________________________








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